A pergunta que todo gestor deveria estar fazendo é simples: quanto custa não se adequar à NR-01? Com as fiscalizações punitivas em vigor desde maio de 2026, a resposta deixou de ser hipotética. Empresas sem avaliação de riscos psicossociais documentada estão expostas a multas, embargos e uma série de riscos jurídicos que podem custar muito mais do que qualquer consultoria.
🚨 As fiscalizações punitivas da NR-01 estão em vigor desde maio de 2026. Empresas autuadas sem documentação de riscos psicossociais não têm prazo de correção — a multa é aplicada imediatamente.
Quando Começaram as Fiscalizações Punitivas da NR-01?
A Portaria MTE 1.419/2024 estabeleceu um período de adaptação que vigorou de maio de 2025 a maio de 2026. Durante esse período, as fiscalizações eram orientativas — os auditores identificavam as irregularidades mas não aplicavam multas imediatas.
A partir de maio de 2026, o regime mudou completamente. As fiscalizações passaram a ser punitivas, com autuação e aplicação de multas na primeira visita caso a empresa não apresente:
- PGR atualizado com os riscos psicossociais identificados e avaliados
- Documentação da metodologia de avaliação utilizada
- Plano de ação com medidas preventivas e corretivas
- Evidências de implementação das ações previstas
Quais São os Valores das Multas?
As multas por descumprimento da NR-01 são definidas com base na Tabela de Gradação de Multas do MTE e variam conforme a gravidade da infração e o porte da empresa:
| Tipo de Infração | Valor Mínimo | Valor Máximo |
|---|---|---|
| Ausência do PGR ou ausência de avaliação de riscos psicossociais | R$ 2.092,26 | R$ 181.284,63 |
| PGR incompleto — sem plano de ação documentado | R$ 1.046,13 | R$ 104.506,68 |
| Reincidência em infração anterior | Dobro do valor original | |
| Infração com nexo causal comprovado em acidente ou adoecimento | Acréscimo de até 50% sobre a multa base | |
⚠️ Empresas com mais de 50 funcionários são enquadradas em graus superiores da tabela de gradação, o que eleva significativamente o valor das multas.
Além das Multas: Outros Riscos Jurídicos
As multas administrativas são apenas a ponta do iceberg. Empresas não conformes com a NR-01 enfrentam riscos jurídicos muito mais abrangentes:
Ações Trabalhistas por Danos Psíquicos
Colaboradores que desenvolverem burnout, ansiedade, depressão ou outros transtornos relacionados ao trabalho podem mover ações trabalhistas pedindo indenização por danos morais e materiais. Com a NR-01 como referência legal, o nexo causal entre o adoecimento e o ambiente de trabalho fica muito mais fácil de provar — especialmente se a empresa não tiver documentação de avaliação de riscos.
Responsabilidade Civil dos Gestores
Em casos graves, a responsabilidade pode ser estendida pessoalmente aos gestores e diretores que ignoraram as obrigações legais, configurando culpa ou dolo na exposição dos trabalhadores a riscos conhecidos.
Embargos e Interdições
Em situações de risco grave e iminente à saúde mental dos trabalhadores, os auditores do Ministério do Trabalho têm poder de lavrar autos de embargo ou interdição, paralisando total ou parcialmente as atividades da empresa.
Impacto no e-Social e na CIPA
Os dados de saúde e segurança do trabalho são reportados ao governo via e-Social. Empresas com histórico de autuações têm maior probabilidade de inspeções periódicas e podem ter dificuldade em renovações de certidões de regularidade trabalhista.
Quanto Custa Adequar vs. Ser Autuado?
A comparação é direta e favorável à adequação preventiva:
| Cenário | Custo Aproximado |
|---|---|
| Avaliação digital (empresa até 50 funcionários) | A partir de R$ 2.500 |
| Avaliação completa com consultoria presencial | R$ 8.000 a R$ 25.000 |
| Multa mínima por ausência do PGR psicossocial | R$ 2.092,26 |
| Multa máxima por ausência do PGR psicossocial | R$ 181.284,63 |
| Ação trabalhista por dano psíquico (indenização média) | R$ 15.000 a R$ 80.000 |
A conclusão é inevitável: investir em conformidade agora custa uma fração do que pode custar ser autuado ou processado judicialmente.
Quem Fiscaliza o Cumprimento da NR-01?
A fiscalização é responsabilidade dos Auditores Fiscais do Trabalho vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As fiscalizações podem ser:
- Rotineiras — visitas programadas ao setor produtivo da empresa
- Por denúncia — provocadas por reclamações de trabalhadores ou sindicatos
- Por acidentes ou adoecimentos — investigações após afastamentos por transtornos mentais relacionados ao trabalho
- Setoriais — campanhas nacionais focadas em setores com alto índice de riscos psicossociais
Como Se Adequar Rapidamente
Se sua empresa ainda não iniciou o processo, o caminho mais rápido e seguro é contratar uma consultoria especializada. A Mais Cognitivo realiza o processo completo — da avaliação à documentação do PGR — com prazos a partir de 10 dias úteis para empresas de pequeno e médio porte.
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